Educação Sexual
Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto
Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho
Número 9 e alínea a) do número 10
Determina, entre outros, que ao longo do ensino básico, em área de projecto e em formação cívica, sejam desenvolvidas competências no domínio da educação para a saúde e sexualidade.
Despacho n.º 2506/2007, de 20 de Fevereiro Define algumas linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
Despacho n.º 19 737/2005 (2.ª série), de 15 de Junho Determina a criação de um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar.
Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.
Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
Portaria nº 196-A/2010, de 9 de Abril
Procede à regulamentação da Lei nº 60/2009, de 6 de Agosto
Despacho n.º 19308/2008, de 21 de Julho
Número 9 e alínea a) do número 10
Determina, entre outros, que ao longo do ensino básico, em área de projecto e em formação cívica, sejam desenvolvidas competências no domínio da educação para a saúde e sexualidade.
Despacho n.º 2506/2007, de 20 de Fevereiro Define algumas linhas de orientação para o professor coordenador da área temática da saúde.
Despacho n.º 19 737/2005 (2.ª série), de 15 de Junho Determina a criação de um grupo de trabalho incumbido de proceder ao estudo e de propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, na perspectiva da promoção da saúde escolar.
Despacho n.º 25 995/2005, de 16 de Dezembro
Aprova e reafirma os princípios orientadores das conclusões dos relatórios no que se refere ao modelo de educação para a promoção da saúde.